Termos
& Condições

Ao contratar os serviços do Estúdio Ma — prestados por Bruno Candeias e Ricardo Lima, trabalhadores independentes com atividade aberta em Portugal — o Cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, que constituem o acordo entre as partes.

Em caso de divergência entre estes Termos e o conteúdo de uma proposta ou orçamento específico assinado por ambas as partes, prevalece o documento mais recente.

Serviços prestados

O Estúdio Ma presta serviços nas seguintes áreas, conforme acordado em cada proposta:

• Web design e desenvolvimento de websites
• Fotografia (retrato, eventos, produto e branding)
• SEO e otimização para motores de busca
• Gestão de Google Ads e campanhas pagas
• Google Business Profile
• Design de formulários e otimização de conversão

O âmbito exato de cada projeto é definido na proposta enviada ao Cliente antes do início dos trabalhos. Qualquer trabalho fora desse âmbito está sujeito a orçamentação adicional.

No caso da gestão de Google Ads, o Estúdio Ma é responsável pela configuração, otimização e gestão das campanhas. O valor investido em publicidade (o orçamento pago diretamente à Google) é da exclusiva responsabilidade do Cliente e não está incluído nos honorários cobrados pelo Estúdio Ma. O Cliente é o titular da conta de Google Ads e do respetivo método de pagamento.

Proposta, aprovação e início dos trabalhos

Os trabalhos iniciam-se após confirmação escrita do Cliente (por e-mail ou mensagem) e, quando aplicável, após receção do pagamento inicial acordado.

O Cliente compromete-se a fornecer, em tempo útil, todos os materiais, acessos e informações necessários à execução do projeto (textos, imagens, logótipos, credenciais de acesso, etc.). Atrasos causados pela não entrega de materiais pelo Cliente não são da responsabilidade do Estúdio Ma e podem implicar a revisão dos prazos acordados.

Condições de pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos em cada proposta. Em regra, aplica-se o seguinte:

• Projetos de web design: 50% no início, 50% na entrega
• Sessões fotográficas: pagamento integral antes da sessão, salvo acordo em contrário
• Serviços mensais (SEO, Ads, etc.): faturação no início de cada período

Os pagamentos devem ser efetuados por transferência bancária ou outro meio acordado, no prazo máximo de 15 dias após a emissão do recibo. Em caso de atraso, o Estúdio Ma reserva-se o direito de suspender os trabalhos até regularização.

Os valores indicados são em euros e sem IVA, ao abrigo do regime de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA, enquanto aplicável.

Os honorários de gestão de Google Ads dizem respeito apenas ao serviço prestado pelo Estúdio Ma. O orçamento publicitário pago à Google é faturado diretamente pela Google ao Cliente, através da conta e método de pagamento do próprio Cliente, e não passa em caso algum pelo Estúdio Ma.

Revisões e alterações ao projeto

O Cliente dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da entrega da primeira versão do site, para solicitar alterações e ajustes. Findo este prazo, considera-se o site como definitivamente entregue e aprovado.

Alterações solicitadas após este prazo, ou que impliquem mudança de âmbito ou de direção criativa, poderão ser orçamentadas separadamente ou incluídas num pack de gestão contínua, caso o Cliente opte por contratar esse serviço.

O Estúdio Ma compromete-se a incorporar as revisões dentro do âmbito acordado, mas não está obrigado a aceitar pedidos que contrariem princípios de usabilidade, acessibilidade ou boas práticas do setor.

Propriedade intelectual

Após liquidação integral do valor acordado, o Cliente adquire os direitos de utilização dos trabalhos entregues para os fins comerciais do seu negócio.

Websites: o código-fonte e os ficheiros do site passam para a posse do Cliente após pagamento final. Componentes de terceiros (temas, plugins, bibliotecas open-source) mantêm as licenças originais dos respetivos autores.

Fotografia: as imagens entregues podem ser utilizadas pelo Cliente para fins de comunicação e marketing do seu negócio. A cedência não é exclusiva, salvo acordo expresso em contrário. O Estúdio Ma reserva o direito de incluir as imagens no seu portefólio, salvo pedido expresso de confidencialidade.

Até liquidação integral, todo o trabalho produzido permanece propriedade do Estúdio Ma.

Cancelamento e desistência

Qualquer das partes pode cancelar o projeto mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 7 dias úteis.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após início dos trabalhos:

• O trabalho já realizado é faturado na proporção do projeto concluído
• O pagamento inicial não é reembolsável
• Os materiais produzidos até à data são entregues ao Cliente após liquidação dos valores devidos

Em caso de cancelamento por parte do Estúdio Ma (por motivo de força maior ou incumprimento do Cliente), será reembolsado o valor correspondente ao trabalho não realizado.

Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidencial qualquer informação sensível partilhada no âmbito da colaboração — nomeadamente dados de negócio, estratégias, credenciais de acesso e informações de clientes do Cliente.

O Estúdio Ma não partilha, vende nem cede a terceiros qualquer informação do Cliente, salvo obrigação legal.

Limitação de responsabilidade

O Estúdio Ma não se responsabiliza por:

• Resultados de negócio (vendas, leads, retorno de investimento) que dependam de fatores externos ao projeto
• Interrupções de serviços de terceiros (alojamento, Google, plataformas de pagamento)
• Danos resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente
• Alterações feitas pelo Cliente ao trabalho entregue sem supervisão do Estúdio Ma

A responsabilidade total do Estúdio Ma perante o Cliente, em qualquer circunstância, não excede o valor total pago pelo projeto em causa.

Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Não sendo possível, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

O Cliente pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos em:
info@estudioma.pt